MERCADO LIVRE DE ENERGIA
x MERCADO CATIVO

O Mercado de Energia no Brasil é dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres.
Os consumidores cativos são os que compram energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo governo.
Já os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou de comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).

Ambiente Livre de Contratação (ACL): liberdade para escolher o tipo de energia, prazos, valores, fornecedores, entre outras questões contratuais;
Ambiente Contratação Regulado (ACR): consumidor sem liberdade, dependente das condições impostas pela distribuidora local.
Assim, o Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, sendo um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objetos de negociação e com a energia elétrica não deve ser diferente.
A principal vantagem nesse ambiente é a liberdade do consumidor poder escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que atenda às suas expectativas de melhor custo e benefício.

Por que aderir ao Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia é sinônimo de economia, sabe por quê? Dentro desse ambiente livre de contratação, toda energia pode ser adquirida diretamente do fornecedor. O que torna o preço mais competitivo e atrativo para o consumidor. Quando comparado ao Mercado Cativo, uma compra de energia no Mercado Livre de Energia pode gerar até 30% de economia na conta de luz. Segundo a ANEEL, os preços para aquisição de energia elétrica foram, em média, 49% menores no ano passado em relação ao preço médio praticado no Mercado Cativo. Além disso, você passa a ter liberdade de escolha, pois as negociações podem ser feitas de acordo com a necessidade do seu negócio. Pois, é possível negociar preços, montantes, prazos e fornecedores. No Mercado Livre de Energia você também fica isento da cobrança das temidas Bandeiras Tarifárias. Visando competitividade, o comprador desses tipos de energia recebe descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição. Energia convencional: é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas. Esse tipo de energia não concede desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.

Quem pode migrar para o
Mercado Livre de Energia?

Segundo a nova Portaria Normativa Nº 50/GM/MME, um marco histórico para o setor de energia brasileiro, o limite mínimo deixa de ser 500 kW e abraça o mercado da média e da alta tensão. Ou seja, quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia a partir de agora são todos os consumidores do Grupo A, independente do setor e do volume de demanda contratada. Atualmente, no Mercado Livre de Energia existem dois tipos de consumidores: Livres: consumidores com demanda contratada acima de 500 KW; consumidores que podem comprar energia proveniente de qualquer fonte, seja alternativa ou convencional. Especiais: consumidores que só podem comprar energia de fontes incentivadas. E de acordo com a REN nº 247/06 todo Consumidor Especial pertence ao Grupo A. Grupo A: Composto de unidades consumidoras com tensão maior ou igual a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão menor que 2,3 kV, e subdividido nos seguintes subgrupos: A1: tensão de conexão maior ou igual a 230 kV; A2: tensão de conexão maior ou igual a 88 kV e menor ou igual a 138 kV; A3: tensão de conexão igual a 69 kV; A3a: tensão de conexão maior ou igual a 30 kV e menor ou igual a 44 kV; A4: tensão de conexão maior ou igual a 2,3 kV e menor ou igual a 25 kV; AS: tensão de conexão menor que 2,3 kV, a partir de sistema subterrâneo de distribuição. Grupo B: o composto de unidades consumidoras com conexão em tensão menor que 2,3 kV e subdividido nos seguintes subgrupos: B1: residencial; B2: rural; B3: demais classes; B4: Iluminação Pública; No final de 2022, foi aprovada a abertura do Mercado Livre de Energia para os consumidores com carga inferior a 500 kW, com início a partir de 01/01/2024. Pelos cálculos da Abraceel, a abertura do mercado a todos os consumidores pode acontecer em janeiro de 2026 e existem grandes expectativas de proporcionar uma economia de 18% na conta de energia elétrica, além de liberar mais de R$ 20 bilhões para a compra de bens e serviços.

CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Os Agentes da CCEE são empresas que atuam no setor de energia elétrica. Eles dividem-se nas categorias de Geração, Distribuição, Comercialização, Consumidores Livres e Especiais, conforme definido na Convenção de Comercialização. Os associados podem ter participação obrigatória ou facultativa, mas todos os Consumidores Livres e Especiais têm participação obrigatória na CCEE.

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